A Secretaria de Finanças divulgou nesta segunda, dia 21, os dados de atendimento do primeiro mês do Programa de Recuperação Fiscal 2021, o REFIS. Até o momento, cerca de R$450 mil já entraram nos cofres públicos através do programa. Cerca de mil pessoas foram atendidas presencialmente através de agendamento e outras 730 por e-mail neste período. Vale lembrar que o prazo para aderir ao programa vai até 18 de julho.
O REFIS teve início no dia 19 de maio, disponível para que os contribuintes negociem os débitos com o município gerados até o dia 31 de dezembro de 2020. Até agora 1.013 pessoas já aderiram ao refinanciamento, negociando um valor total de aproximadamente R$3,6 milhões.
Para aderir ao programa, é necessário estar com o imposto de 2021 em dia, além de efetuar o agendamento no site www.capivari.sp.gov.br, e comparecer a Prefeitura de Capivari no horário agendado, situada na Rua XV de Novembro, 639, ou enviar um e-mail para refis2021@capivari.sp.gov.br com a solicitação, informando nome completo, CPF e inscrição municipal.
Vale lembrar que o pagamento dos débitos poderá ser à vista ou parcelado em até 60 meses, com opção de parcelamento no cartão de crédito em até 48 vezes, mediante pagamento de taxa. Para quem pagar à vista o desconto é de 100% em juros e multa. A parcela mínima é de R$35,00.
Confira a tabela de descontos:
NÚMERO DE PARCELAS | DESCONTO | |
Juros de Mora | Multa de Mora | |
À vista | 100% | 100% |
02 – 10 | 95% | 95% |
11 – 20 | 90% | 85% |
21 – 30 | 85% | 80% |
31 – 40 | 80% | 75% |
41 – 60 | 75% | 70% |