O Disque 100 é o número de denúncia nacional caso você presencie ato de abuso ou exploração
A Prefeitura de Capivari, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, está realizando uma Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município, com ações de conscientização nas redes sociais e de informação para que a sociedade denuncie. O Desenvolvimento Social continua sem cessar seu trabalho, mesmo em época de pandemia. Os casos de violência doméstica vem aumentando em períodos de isolamento, incluindo casos de abuso.
DIA NACIONAL DE COMBATE
No dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído a partir da Lei Federal 9.970/2000, com o objetivo de mobilizar a população brasileira na luta pelos direitos de crianças e adolescentes e pelo fim da violência sexual.
Foi no dia 18 de maio de 1973, que a menina Araceli, aos oito anos, foi raptada próxima de sua escola e foi cruelmente assassinada, no Espírito Santo. Ela foi sedada, estuprada, morta e carbonizada. Seu corpo foi encontrado seis dias após seu desaparecimento, desfigurado e com marcas de abuso sexual. Os jovens de classe média alta que foram acusados pelo crime não foram responsabilizados até a presente data.
“A história se repete todos os dias, e está muito mais perto de nós do que podemos imaginar. Muitas vezes, a violência é cometida dentro da própria família da criança ou do adolescente, seja por um avô, tio, padastro ou até mesmo o pai. A vítima na maioria das vezes se sente culpada e a situação fica pior ainda, quando é tão pequena e nem entende o que está acontecendo com ela. É comum o agressor dar pequenos presentinhos ou recompensas para ganhar a confiança da vítima”, explica o secretário de Desenvolvimento Social, Cristian Fernandes.
TIPOS DE VIOLÊNCIA
Há dois tipos de situações envolvendo a violência contra a criança e o adolescente.
Abuso Sexual é quando acontece a utilização do corpo da vítima por um adulto ou adolescente, em caráter de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, por ameaça ou sedução, por parte de um membro da família, ou conhecido.
A Exploração Sexual, por sua vez, acontece como forma de lucro ou troca, seja financeiro ou de outra espécie. São exemplos: redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.
Vale lembrar que, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe não só à família, mas também à sociedade e ao Estado defender o direito das crianças e adolescentes.
POLÍCIA CIVIL
A Polícia Civil de Capivari visa o trabalho de conscientização e resolução dos casos que são noticiados em sua unidade, dando celeridade a fim de compelir os abusos sexuais que chegam ao conhecimento da repartição.
No ano de 2017 a Polícia Civil alcançou um pleito inédito formalizando um flagrante delito pelo crime de “Estupro Virtual” sendo o 1° realizado em território nacional.
No decorrer dos anos de 2018 e 2019 foram resolvidos com 100% de esclarecimentos todos os casos em que versava sobre crime contra a dignidade sexual, o que resultou em inúmeras representações por Prisões Temporárias, posteriormente, convertidas em preventivas.
“A Polícia Civil especializada em Defesa da Mulher no município, se encontra em compromisso com os direitos de mulheres e crianças vítimas desta infração penal, disponibilizando profissionais capacitados, psicóloga, sala infanto-juvenil, além de outras medidas de acolhimento”, diz a delegada de Defesa da Mulher, Maria Luisa Dalla Bernardina Rigolin.
DADOS DA VIOLÊNCIA SEXUAL NA CIDADE DE CAPIVARI
Ocorrências de violência sexual registradas na Delegacia de Defesa da Mulher de Capivari.
| ANO | ESTUPRO | ESTUPRO DE VULNERÁVEL | IMPORTUNAÇÃO SEXUAL | ASSÉDIO SEXUAL | ||||
| REGISTROS | REGISTROS | REGISTROS | REGISTROS | |||||
| 2017 | 07 | 13 | 01 | 01 | ||||
| 2018 | 08 | 09 | 02 | 03 | ||||
| 2019 | 04 | 17 | 05 | 00 | ||||
| 2020 | 01 | 07 | 09 | 00 |
Vale destacar que, todas essas vítimas receberam o apoio necessário, desde médicos, psicólogos e auxílio indispensáveis.
COMO DENUNCIAR
Caso você presencie ou desconfie de caso de abuso ou exploração contra a criança e o adolescente, não fique em silêncio. É possível fazer denúncia anônima nos telefones abaixo:
Conselho Tutelar – (19) 3492-3025 / 3492-6422
Guarda Civil – 153 (fora do horário do Conselho Tutelar)
CREAS – (19) 3492-5805
Delegacia de Defesa da Mulher – (19) 3491-4181 / 3491-2563
Disque Denúncia Nacional – 100
Em caso de emergência – 190
