O Plano tem como proposta a realização de um trabalho de fiscalização conjunta de poluição sonora, conforme orienta a Lei Complementar 38/2011
A Prefeitura de Capivari, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria de Meio Ambiente, informa que Capivari implementou em fevereiro de 2019 um Plano de Atuação Municipal para Combate à Poluição Sonora.
Poluição sonora é um mal que atinge a comunidade de um modo geral e é provocada pelo elevado nível de ruídos, ou seja, conjunto de sons indesejáveis e perturbantes, em determinado local, emitidos, em sua maioria, como resultado de atividades humanas.
A proposta desse plano é realizar um trabalho de fiscalização conjunta de poluição sonora, conforme orienta a Lei Complementar 38/2011, através do Departamento de Fiscalização de Posturas, Diretoria de Meio Ambiente, Secretaria de Mobilidade Urbana e a Guarda Municipal de Capivari:
1 – Rondas frequentes em toda a cidade e principalmente no quadrilátero central;
2 – Contemplar mais agentes fiscalizadores com curso de capacitação para o uso do aparelho de aferição sonora (decibelímetro), bem como realizar a certificação dos mesmos para a aplicação das imposições penais contidas na Lei e,
3 – Elaborar campanhas referentes à temática da poluição sonora, bem como os danos ambientais e à saúde pública que podem ser causados, caso a lei não seja cumprida.
É importante a colaboração de cada cidadão através da denúncia pelos telefones (19) 3491-9304 / (19) 3492-9200 e (19) 3491-9392 em horário comercial, e 153 (Guarda Municipal de Capivari) aos finais de semana e feriados.
