O Programa de Recuperação Fiscal, REFIS, estará disponível aos contribuintes a partir da próxima quarta-feira, dia 19. Podem aderir ao REFIS os moradores que possuem débitos com o município gerados até dia 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não na Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar. A medida visa facilitar o pagamento de impostos atrasados por parte de moradores e empresas que atuam na cidade.
O pagamento dos débitos poderá ser à vista ou parcelado em até 60 meses, com opção de parcelamento no cartão de crédito, mediante pagamento de taxa. Para quem pagar à vista o desconto é de 100% em juros e multa. A parcela mínima é de R$35,00.
Confira a tabela de descontos:
| NÚMERO DE PARCELAS | DESCONTO | |
| Juros de Mora | Multa de Mora | |
| À vista | 100% | 100% |
| 02 – 10 | 95% | 95% |
| 11 – 20 | 90% | 85% |
| 21 – 30 | 85% | 80% |
| 31 – 40 | 80% | 75% |
| 41 – 60 | 75% | 70% |
Os contribuintes que optarem pelo REFIS podem procurar a Prefeitura de Capivari, situada na Rua XV de Novembro, 639, das 8h30 às 15h, de segunda a sexta, para aderir ao programa. É necessário levar o número da inscrição municipal, CPF e RG. A solicitação também pode ser feita pelo e-mail refis2021@capivari.sp.gov.br – nesse caso é preciso informar nome completo, CPF e inscrição municipal. Para aderir ao REFIS é preciso estar em dia com os impostos de 2021.
De acordo com o secretário de Finanças, José Lucas de Moraes, a Dívida Ativa atual do município é de R$23 milhões. No ano passado, a inadimplência foi de aproximadamente 40%. “Estamos lançando o REFIS como forma de facilitar o pagamento para o cidadão. Num formato inédito, com 100% de descontos em juros e multa, e parcela mínima de R$35,00, temos certeza que o programa de recuperação está mais acessível”, explica.
