Ao longo desta semana, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMUR) vem desempenhando diversas ações em lembrança à Semana Nacional de Trânsito, que acontece entre os dias 18 e 25 de setembro. Uma dessas ações tem sido a desmitificação de mitos a respeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O tema da vez é a aplicação de ondulações transversais, ou como são popularmente conhecidas, “lombadas”.
A lei 9.503 de 1997 que o CTB instituiu, diz que a implantação de lombadas ou sonorizadores, com intuito de diminuir a velocidade em perímetros urbanos, fica estritamente proibida desde aquele ano. As ondulações que forem aplicadas após essa data, precisam seguir os padrões pré-determinados e necessitam ser devidamente homologadas.
Segundo o Diretor de Trânsito da SEMUR, Amilton Alves de Souza, ainda é natural ver em algumas cidades, lombadas que foram feitas antes de 1997 que existem até hoje, e que algumas não possuem homologação. “As lombadas que não possuírem homologação, são ilegais. Portanto, caso aconteça ocorrência de trânsito que gere prejuízo aos cidadãos, e que seja causada por uma ondulação horizontal ilegal, o poder público poderá ser responsabilizado pelo incidente”, afirma.
Porém, as normas nacionais de trânsito, tanto do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) quanto do CTB, deixam devidamente discriminada a possibilidade de exceções, onde lombadas podem ser implantadas em determinado trecho como última opção, desde que as normas determinadas sejam seguidas. “Nos locais que for preciso a implantação de lombadas, será necessário laudo da equipe técnica de trânsito, mostrando que o local possui altos índices de acidentes em função da velocidade elevada e que qualquer alternativa, além dessa, se mostre ineficaz”, afirma Amilton.
As ações da Semana Nacional de Trânsito seguem acontecendo. Na última terça-feira, dia 21, Amilton ministrou palestras de conscientização sobre o assunto aos alunos do Centro de Formação de Condutores Paratodos. Nesta quinta, a SEMUR apoia a empresa Rodovias do Tietê em mais uma edição da Operação Cavalo de Aço, que vai acontecer na avenida Tarsila do Amaral a partir das 16h.
