A Prefeitura de Capivari esclarece que é boato a informação que circula nas redes sociais, que afirma que os ambulantes estão proibidos de trabalhar na cidade. A informação verdadeira é de que desde o começo do ano, a Secretaria de Finanças determinou que os fiscais do Departamento de Postura sejam mais atuantes em todo o comércio, garantindo que as leis sejam cumpridas e que ninguém seja prejudicado por um eventual comércio irregular.
O trabalho dos fiscais tem sido de orientação e instrução não só aos ambulantes, mas sim em todo o comércio da cidade.
“Não proibimos ninguém de trabalhar. Pelo contrário, estamos à disposição para esclarecer as dúvidas de quem quiser abrir uma empresa ou trabalhar no comércio de rua. Não há repressão ou perseguição aos ambulantes como tem sido espalhado nas redes sociais”, explica José Lucas de Moraes, secretário de Finanças.
Como o próprio nome diz, o ambulante deve circular pelas ruas da cidade oferecendo seus produtos aos cidadãos. Caso contrário, o trânsito de veículos e pedestres pode ser atrapalhado, além da possibilidade de vários ambulantes se reunirem em um ponto único, fazendo uma espécie de “camelódromo”. A orientação para não ficar parado em um ponto fixo também está relacionada ao combate ao novo Coronavírus, pois se o ambulante circula é menos provável uma aglomeração de pessoas envolta da mercadoria em determinado ponto.
A Prefeitura também esclarece que os comércios que vendem produtos que não fazem parte da categoria cadastrada no CNPJ, também serão orientados a regularizar a situação.
“Se o comércio é de roupas, ele não pode vender alimentos, por exemplo. É preciso ter a licença adequada para cada atividade comercial, garantindo o direito do consumidor, o recolhimento justo de imposto e o cumprimento da lei”, conclui Moraes.
