A Secretaria de Finanças divulgou na manhã desta quinta-feira, dia 19, os dados atualizados de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS. Até o momento, entre atendimentos presenciais e via e-mail, 2.001 pessoas aderiram ao refinanciamento de suas dívidas com o município. Cerca de R$6,3 mi já foram renegociados, com aproximadamente R$1,2 mi já presentes nos cofres públicos.
O REFIS, está disponível desde o mês de maio, tem o intuito de permitir que a população negocie quaisquer dívidas geradas com a Prefeitura até 31 de dezembro de 2020, podendo ser feito à vista ou parcelado em até 60 meses, com opção de parcelamento no cartão de crédito em até 48 vezes, mediante pagamento de taxa. Para quem pagar à vista, o desconto é de 100% em juros e multa. O valor mínimo da parcela é de R$35,00.
Para aderir ao programa, é necessário estar com o imposto de 2021 em dia, além de efetuar o agendamento no site www.capivari.sp.gov.br, e comparecer a Prefeitura de Capivari no horário agendado, situada na Rua XV de Novembro, 639, ou enviar um e-mail para refis2021@capivari.sp.gov.br com a solicitação, informando nome completo, CPF e inscrição municipal do imóvel.
Confira a tabela de descontos:
| NÚMERO DE PARCELAS | DESCONTO | |
| Juros de Mora | Multa de Mora | |
| À vista | 100% | 100% |
| 02 – 10 | 95% | 95% |
| 11 – 20 | 90% | 85% |
| 21 – 30 | 85% | 80% |
| 31 – 40 | 80% | 75% |
| 41 – 60 | 75% | 70% |
Em julho, foi anunciado a prorrogação de negociações do REFIS por mais 60 dias, e o prazo limite passou a ser o dia 19 de setembro. O secretário de Finanças José Lucas de Moraes destacou o sucesso que o programa vem tendo até o momento. “O REFIS vem tendo papel importantíssimo para que possamos manter as contas do município em dia. A grande adesão por parte da população, mostra que temos excelentes condições de pagamento, enquanto o IPTU premiado incentiva os munícipes a se manterem em dia com o município”, destacou.
O IPTU Premiado, outro programa instituído pela Secretaria de Finanças em 2021, distribui prêmios àqueles que estiverem com o imposto predial em dia. Para participar, basta acessar o site www.iptucapivari.com.br e fazer o cadastro. São distribuídos todos os meses vale-compras e recargas para celulares pré-pagos, instantaneamente nas abas “Raspadinha” e “Achou, Ganhou”, e também através do sorteio mensal feito pela loteria federal.
