A Prefeitura de Capivari endureceu a fiscalização de comércios e ambulantes da cidade, neste começo do ano. A determinação foi do Prefeito Vitão Riccomini (PSL), depois de receber reclamações de empresários e moradores da cidade, que relatam que pessoas vendem produtos de forma irregular, sem pagar imposto e até sem autorização de órgãos competentes, criando uma concorrência desleal e que pode lesar o consumidor.
De acordo com o secretário de Finanças, José Lucas de Moraes, os fiscais estão visitando lojas e conversando com vendedores de rua, solicitando documentos, comprovante de pagamento de impostos e informações aos comerciantes. Moraes explica que intuito não é prejudicar as empresas, nem aumentar os impostos, mas sim orientar a regularização e instruir.
“Não é correto uma empresa que tem autorização para um seguimento, vender produto de outros. Nem um ambulante vender sem recolher impostos”, afirma.
O Prefeito Vitão afirma que a lei tem que valer para todos.
“Quem paga imposto, solicita autorizações e trabalha em dia não pode ser prejudicado. Se quiser ter comércio, vender ou prestar serviço, será bem-vindo. Mas dentro da lei, como tem que ser”, comenta. Quem for pego em situação irregular será notificado e terá um prazo estabelecido para regularizar.
