O e-mail para encaminhar a solicitação da isenção do IPTU é isencaoaposentado@capivari.sp.gov.br
A Prefeitura de Capivari, através da Secretaria de Finanças, informa que o recadastramento para a isenção do IPTU 2021 para aposentados e pensionistas, e das entidades beneficentes começou no dia 1° e vai até o dia 20 de dezembro.
De acordo com as Leis Complementares n° 001/2003 e 035/2011, os aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel no município, com área edificada de até 200 m², que nele residam e que tenham renda familiar mensal inferior a 480 UFMs (quatrocentos e oitenta unidades fiscais do município).
Para solicitar a isenção do IPTU, deverá encaminhar neste e-mail isencaoaposentado@capivari.sp.gov.br:
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Estar quites com os tributos municipais;
Apresentar o Demonstrativo de crédito do benefício (retirado junto ao site do INSS ou do Banco);
Documentos pessoais e,
Carnê do IPTU.
ENTIDADES BENEFICENTES
Apresentar o estatuto ou contrato social;
Apresentar o carnê de IPTU;
Apresentar cópia atualizada da matrícula do imóvel próprio ou de terceiros, desde que o mesmo seja cedido a título gratuito pelo proprietário e,
Apresentar ata de eleição da última diretoria.
Mais informações pelos telefones: (19) 3492-9252, 3492-9253, 3492-9257.
