Os interessados devem requerer o abatimento até o dia 30 de novembro deste ano, para receber o benefício em 2020A Prefeitura de Capivari, através da Secretaria de Finanças, está recebendo requerimentos de incentivo ambiental sobre valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) até o dia 30 de novembro deste ano. O benefício solicitado é para o IPTU de 2020. De acordo com os artigos 32, 33 e 34 da Lei Municipal 3.631, de 21 de dezembro de 2009, podem pleitear o desconto do IPTU Verde os proprietários que possuam árvores em frente ao seu imóvel, área permeável e sistema de aquecimento solar de água, em conformidade com o que especifica a mesma lei, que pode ser consultada clicando aqui.
Os interessados devem procurar pelo Departamento de Protocolo, na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 13h e das 14h às 16h30, de preferência, com o requerimento preenchido e os documentos solicitados em mãos, como fotos das áreas a serem comprovadas, notas fiscais (para o aquecedor solar), e croqui do imóvel (área permeável).
Os descontos variam entre 1 e 2%, dependendo de cada requisito, e de acordo com análise que deve ser realizada em 15 dias a parir da data do protocolo, e em caso de deferimento, será encaminhada para as providências de lançamento.
