O Prefeito de Capivari, Vitão Riccomini (PSL), determinou o adiamento do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), após o Governo do Estado decretar Fase Emergencial no Plano SP. No caso do IPTU, todos os imóveis da cidade terão o pagamento da Cota Única prorrogado para dia 22 de abril, com desconto de 10%. Quem preferir pagar parcelado, terá a primeira parcela prorrogada para dia 30 de novembro – nesse caso, apenas a primeira parcela foi prorrogada, as demais terão o vencimento do carnê mantido.
Outros tributos, como Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, o ISSQN, e a taxa de licença para comércios, afetados pela Pandemia. também podem ter o pagamento alterado do dia 22 de março para 30 de junho – cerca de 100 dias a mais. A decisão foi tomada após um pedido do secretário de Desenvolvimento Econômico, Murilo Castellani.
Para serem beneficiados com a prorrogação no vencimento do ISSQN, os comerciantes devem protocolar o requerimento através do e-mail prorroga@capivari.sp.gov.br até o dia 22 de março. No requerimento é preciso enviar o número CNPJ ou CPF no caso de autônomos. Em caso de dúvida, entre em contato com o setor de Tributação pelo telefone (19) 3492-9253.
De acordo com Vitão, a medida é uma forma de contribuir com os comércios que tiveram as vendas prejudicadas por conta da Fase Vermelha do Plano SP, além e dar um fôlego para a população.
“Nós sabemos que o comércio não tem culpa da situação ter piorado, mas temos que seguir a determinação Governo Estadual. Para amenizar as coisas e dar um fôlego aos empreendedores de nossa cidade, vamos adiar a data do pagamento dos impostos. Vai ser uma preocupação a menos nesse momento delicado, inclusive para as famílias”, disse.
